O Direito de Família é um conjunto de normas e princípios que regulam relações decorrentes de vínculo afetivo entre pessoas, podendo haver parentesco sanguíneo ou não.
Entre as questões que são tratadas no âmbito do direito das famílias, podemos citar:
- o reconhecimento e dissolução de união estável;
- reconhecimento e investigação de paternidade;
- ação de divórcio;
- divórcio extrajudicial em cartório;
- abertura de inventário de entes falecidos;
- curatela de pessoas menores de idade ou que precisem de curadores;
- autorização para venda de bens de incapazes;
- interdição;
- guarda de filhos menores;
- regime de visitas;
- pensão alimentícia;
- período de convivência, entre outros.