Direito Familiar ou de Família

O Direito de Família é um conjunto de normas e princípios que regulam relações decorrentes de vínculo afetivo entre pessoas, podendo haver parentesco sanguíneo ou não.

Entre as questões que são tratadas no âmbito do direito das famílias, podemos citar:

  • o reconhecimento e dissolução de união estável;
  • reconhecimento e investigação de paternidade;
  • ação de divórcio;
  • divórcio extrajudicial em cartório;
  • abertura de inventário de entes falecidos;
  • curatela de pessoas menores de idade ou que precisem de curadores;
  • autorização para venda de bens de incapazes;
  • interdição;
  • guarda de filhos menores;
  • regime de visitas;
  • pensão alimentícia;
  • período de convivência, entre outros.

Fale comigo agora mesmo