A vítima pode retirar a queixa nos casos de violência doméstica?

A dúvida sobre a possibilidade de retirar a queixa nos casos de violência doméstica contra mulheres é bastante frequente. Neste artigo esclareço quando é possível que a vítima se retrate da acusação feita.

Quais crimes permitem a retratação da vítima?

Somente será possível renunciar ao direito de representação em casos específicos. Por exemplo, nos casos de ação penal condicionada à manifestação da vítima. Assim, alguns crimes que prevêem a possibilidade de retratação são os crimes de ameaça, estelionato e injúria racial. Dessa forma, se a vítima registrou um boletim de ocorrência alegando ter sido vítima destes crimes, posteriormente pode manifestar seu desejo de não prosseguir com a ação. A possibilidade de retratação da ameaça em delito doméstico encontra-se prevista no artigo 16 da Lei Maria da Penha.

Em caso de lesão corporal é possível retirar o processo?

Contudo, quando a vítima registrou um fato alegando ter sofrido lesão corporal no âmbito doméstico, não é possível “retirar a queixa”. Isto porque, para esse crime, o processo penal não depende da manifestação da vítima para prosseguir. Desse modo, mesmo que a vítima tenha se reconciliado com o agressor e não queira mais que o processo prossiga, sua manifestação não é suficiente para terminar o processo.

O Supremo Tribunal Federal decidiu que o delito de lesão corporal contra mulher não depende de manifestação de vontade para prosseguir. Os Ministros decidiram que essa era a melhor forma de evitar que vítimas retirassem a queixa por conta de medo de seus agressores.

Assim, a vítima pode retirar a queixa nos casos de violência doméstica apenas quando o fato foi de ameaça. Se houver lesão corporal não é possível retirar o processo.

O que pode ser feito?

De toda sorte, se a vítima e o acusado se reconciliaram e desejam continuar a vida juntos, é possível que a mulher preste o depoimento nesse sentido. A declaração não terá força para terminar o processo, porém, provavelmente serão levadas em conta as informações para julgamento do processo. Afinal, a proteção da família é um dos pilares da nossa Constituição. O advogado especialista em direito criminal poderá acompanhar o caso e sempre chamar atenção à essa circunstância especial.

Ficou com alguma dúvida sobre quando é possível retirar a queixa nos casos de violência doméstica? Entre em contato comigo.