É possível retirar uma acusação?

Em alguns casos específicos é possível retirar uma acusação.

Quando a acusação envolver delitos de ação penal privada, a vítima pode manifestar o desejo de renunciar à acusação. Em outras palavras, a pessoa pode informar que não deseja que o procedimento siga adiante.

No entanto, é possível retirar a acusação somente nos delitos de ação penal privada. Os crimes de iniciativa privada mais conhecidos são os contra à honra da pessoa, por exemplo, a injúria, difamação e calúnia. Outros crimes de ação penal privada são:

• dano qualificado;
• introdução ou abandono de animais em propriedade alheia;
• exercício arbitrário das próprias razões, sem violência.

Chama-se perdão o ato da vítima manifestar interesse pelo encerramento do processo. Sua previsão legal está no artigo 58 do Código de Processo Penal.

ATÉ QUE FASE POSSO RETIRAR UMA ACUSAÇÃO?

Até o trânsito em julgado da sentença, é possível conceder o perdão. Isso significa que, mesmo após a apresentação da defesa pelo réu e a realização da audiência, se a vítima desejar perdoar o acusado, poderá informar isso no processo e retirar a acusação.

Por meio de um advogado, é possível informar o desejo de retirar a acusação a qualquer momento no processo.

No entanto, a lei exige que o acusado aceite esse perdão. Dessa forma, caso aceite, o juiz poderá encerrar o processo, julgando extinta a punibilidade do réu.

É POSSÍVEL RETIRAR A ACUSAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA?

Como dito, apenas em alguns casos específicos é possível retirar uma acusação

Assim, se a injúria, difamação e calúnia tiverem ocorrido dentro de uma relação de afeto ou doméstica, poderá caracterizar violência psicológica e atrair a aplicação da Lei Maria da Penha.

Assim, segundo entendimento da maioria dos Tribunais Pátrios, nos delitos de violência doméstica contra a mulher a vítima pode retirar a queixa somente até a audiência de retratação, que ocorre antes do oferecimento da denúncia formal pelo Ministério Público.

Nesse post falei um pouco mais sobre a impossibilidade de retirar a acusação quando se tratar de violência contra a mulher.

De qualquer modo, caso queira mais informações sobre como proceder para retirar a acusação, entre em contato com um advogado especialista.