Fazer ou não fazer o teste do bafômetro

Saiba quais são as principais consequências de dirigir sob efeito de álcool e se você deve ou não fazer o teste do bafômetro.

Inicialmente, você está no lugar certo se já precisou se perguntar se deveria ou não fazer o teste do bafômetro.

Definitivamente, hoje o Brasil tem políticas muito rígidas em relação ao uso de álcool por condutores de veículos.

Atualmente, uma baixíssima quantidade de álcool no corpo já é capaz de gerar multa. E mais, pode acarretar pontos na carteira, suspensão do direito de dirigir e até uma ação penal.

Mas qual é a concentração de álcool considerada infração?

Antecipadamente, explicamos que é a Resolução 432 de 2013 do Contran que regulamenta o percentual máximo de álcool permitido.

Se o bafômetro apresentar resultado igual ou superior a 0,05 miligrama de álcool por litro de ar alveolar já restará caracterizada a infração.

Portanto, basta meia taça de vinho para gerar esse resultado. Ou seja, não adianta beber água, escovar os dentes, comer chocolate ou comida mexicana para “mascarar” o hálito.

Então, fique atento se você for pego em uma blitz e saiba o que fazer.

É obrigatório fazer o teste de bafômetro? Como devo agir? Quais as consequências de negar o exame?

De antemão, a principal consequência da recusa ao teste é o enquadramento de mais uma infração administrativa, a do artigo 165-A, do Código de Trânsito.

Por outro lado, judicialmente é possível discutir a constitucionalidade dessa norma, pois ninguém é obrigado a produzir prova contra si.

Porém, se você não fizer o teste, não haverá laudo atestando a concentração de álcool em seu organismo. Ou seja, a prova de mais força não existirá.

Assim, o que vai existir é a palavra do agente de trânsito, que pode escrever no auto da abordagem se você apresentava algum odor etílico, dificuldade de locomoção ou falta de clareza de ideias, por exemplo.

Esse relatório de circunstâncias tem validade, entretanto, provavelmente 0,05 miligrama de álcool por litro de ar alveolar ou um pouco a mais não será suficiente para te deixar “cambaleando” e com olhos vermelhos de uma forma que o agente de trânsito possa descrever.

Dessa forma, é sempre bom ter o telefone de um advogado de confiança, pois nessas horas bate o nervosismo e você pode acabar tomando alguma decisão errada que poderá trazer prejuízos, inclusive criminalmente.

Não discuta com o servidor que lhe der ordem de parada. É recomendável responder com calma as perguntas e entregar os documentos solicitados. Se o agente solicitar ao cidadão fazer o teste de bafômetro, também é recomendável analisar o estado físico e caso não se sinta confortável em fazer, diga educadamente que não quer fazer o exame, mais saiba o que pode acontecer.

Qual a consequência da recusa em fazer o exame de bafômetro?

Sim, também existe penalidade para quem se recusa a fazer o teste e a multa é alta. Da mesma forma, haverá a suspensão do direito de dirigir, e será necessário realizar um curso de reciclagem para voltar a conduzir veículos.

Ainda, haverá o recolhimento da carteira de habilitação e a retenção do veículo.

Contudo, como dito, sem o laudo comprovando o teor etílico, dificulta-se o sucesso de uma eventual ação criminal.

Quando a notificação sobre as infrações e multa chegarem, entre em contato com seu advogado especialista para elaborar sua defesa e recursos.

Qual é o valor da multa e o tempo sem dirigir?

O valor da multa por embriaguez ao volante é de R$2.934,70 e, caso a o condutor volte a cometer a mesma prática dentro de um ano, o valor passa a ser o dobro, de R$5.869,40, sem esquecer da suspensão do direito de dirigir por até 12 meses.

E qual é a quantidade de álcool no corpo para caracterizar crime?

Antes de mais nada, o Código de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 306, estabelece que é crime conduzir veículo automotor com concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar.

E pior, a pena é de detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de obter a permissão ou a habilitação para dirigir.

Porém, em uma ação criminal, várias questões podem ser debatidas. Dessa forma, um Advogado Criminalista deve, principalmente, verificar se o auto de infração segue os requisitos legais.

Ou seja, o advogado pode verificar se todas as formalidades foram observadas, tais como a presença das assinaturas necessárias. No mais, o advogado poderá analisar, por exemplo, a descrição detalhada dos indícios de embriaguez pelo agente de trânsito, a certificação do aparelho de bafômetro no INMETRO, a margem de erro do aparelho e a comparação com o resultado, entre várias outras temáticas.

A finalidade das Leis de Trânsito é garantir a segurança e evitar acidentes desnecessários, e é por esse motivo que todos devemos respeitar.

Da mesma maneira, as regras e formalidades do procedimento também devem ser cumpridas. Mais do que afirmar que o condutor está sob influência de álcool, é necessário provar essa circunstância de acordo com os regulamentos para garantir o devido processo legal, a justiça e a possibilidade de defesa.

Fique esperto e saiba seus direitos – e deveres!

Autora: Thaís Wanka, OAB/SC 36.359

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